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PEC – Proposta de Emenda à Constituição

PEC 184/2019 (Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 184, DE 2019  Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos. DATA: 30/10/2019. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (1º signatário), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS),...

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PEC 137/2019 (altera a CF para definir a educação como vetor do progresso do País)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 137, DE 2019  Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.. DATA: 12/09/2019. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (1º signatário), Senador Styvenson Valentim, Senadora Zenaide Maia, Senador Flávio Arns, Senador Jean Paul Prates, Senador Dário Berger, Senador Rodrigo Cunha, Senador Carlos Viana, Senador Fabiano Contarato, Senador Marcelo Castro, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Acir Gurgacz, Senador José Maranhão, Senador Esperidião Amin, Senadora Leila Barros, Senador Izalci Lucas, Senador Paulo Paim, Senador José Serra, Senador Paulo Rocha, Senador Major Olimpio, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Veneziano Vital do Rêgo,...

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PEC 66/2019 (possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos diretamente)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 66, DE 2019  Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações. DATA: 07/05/2019. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (1º signatário), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senadora Maria do Carmo Alves...

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PL – Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N°4139 DE 2020 – Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública.

PROJETO DE LEI N°4139, DE 2020 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 4139/2020 Data:10/08/2020 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 4139/2020  ...

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PROJETO DE LEI N°4121 DE 2020 – Mobilidade e Logística, para criar requisitos referentes à reciclagem de veículos automotores.

PROJETO DE LEI N°4121, DE 2020 Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de dispor sobre a logística reversa de veículos automotores, e a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil e institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, para criar requisitos referentes à reciclagem de veículos automotores. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 4121/2020 Data:07/08/2020. Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 4121/2020  ...

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PROJETO DE LEI N°4043 DE 2020 – Torna mais rígida a pena prevista para os reincidentes na prática do crime de tráfico de animais.

PROJETO DE LEI N°4043, DE 2020 Altera o art. 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais rígida a pena prevista para os reincidentes na prática do crime de tráfico de animais. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 4043/2020 Data:03/08/2020  Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 4043/2020   Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4043/2020 EM TEMPO REAL

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PROJETO DE LEI N°3941 DE 2020 – Dispõe sobre compensação emergencial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação durante o estado de calamidade pública

PROJETO DE LEI N°3941, DE 2020 Dispõe sobre compensação emergencial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 3941/2020 Data:27/07/2020 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 3941/2020   Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3941/2020 EM TEMPO REAL

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PROJETO DE LEI N°3814 DE 2020 – Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda,para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.

PROJETO DE LEI N°3814, DE 2020 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 3814/2020 Data:15/07/2020. Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 3814/2020   Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE...

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PROJETO DE LEI N°3800, DE 2020 – Define a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em decorrência da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.

PROJETO DE LEI N°3800, DE 2020 Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para Revoga o inciso II do art. 10 da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que define a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em decorrência da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 3800/2020 Data:15/07/2020  Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA...

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PROJETO DE LEI N°3669 DE 2020 – Tornar obrigatória a divulgação, diariamente, em sítio eletrônico da Internet, dos dados concernentes ao combate da Covid-19.

PROJETO DE LEI N°3669, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação, diariamente, em sítio eletrônico da Internet, dos dados concernentes ao combate da Covid-19. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 3669/2020 Data:06/07/2020 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL3669/2020   Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3669/2020 EM TEMPO REAL

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PROJETO DE LEI N°3552 DE 2020 -Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para estender o mecanismo de reserva de vagas que especifica aos processos seletivos de acesso a cursos de mestrado e doutorado.

PROJETO DE LEI N°3552, DE 2020 Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para estender o mecanismo de reserva de vagas que especifica aos processos seletivos de acesso a cursos de mestrado e doutorado. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 3552/2020 Data: 30/06/2020. Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 3552/2020   Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3552/2020 EM TEMPO REAL

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PROJETO DE LEI N°3491 DE 2020 – Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública.

PROJETO DE LEI N°3491, DE 2020 Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 3491/2020 Data:24/06/2020. Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 3491/2020   Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3491/2020 EM TEMPO REAL

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PROJETO DE LEI N°2872 DE 2020 – Estabelece prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19

PROJETO DE LEI N°2872, DE 2020 Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas, em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecidos pelas autoridades competentes. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 2872/2020 Data:25/05/2020. Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 2872/2020   Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2872/2020...

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PROJETO DE LEI N°2628 DE 2020 -Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para dispor sobre a consolidação de informações cadastrais e identitárias dos cidadãos para fins de elegibilidade a políticas públicas e para a concessão e a manutenção de benefícios sociais.

PROJETO DE LEI N°2628, DE 2020 Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para dispor sobre a consolidação de informações cadastrais e identitárias dos cidadãos para fins de elegibilidade a políticas públicas e para a concessão e a manutenção de benefícios sociais. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 2628/2020 Data:13/05/2020. Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 2628/2020   Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2628/2020 EM TEMPO REAL

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PROJETO DE LEI N°2602 DE 2020 -Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para dispor sobre o saque dos saldos das contas vinculadas do referido fundo em caso de calamidade pública e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°2602, DE 2020 Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para dispor sobre o saque dos saldos das contas vinculadas do referido fundo em caso de calamidade pública e dá outras providências. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 2602/2020 Data:13/05/2020. Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 2602/2020     Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2602/2020 EM TEMPO REAL

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PRS – Projeto de Resolução do Senado

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 21, de 2019 – Cria o Programa SENADO EDUCADOR.

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 21, DE 2019 Cria, no âmbito do Senado Federal, o Programa Senado Educador. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Identificação: PRS 21/2019. Data: 13/03/2019. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº , DE 2019 Cria, no âmbito do Senado Federal, o Programa Senado Educador. O SENADO FEDERAL resolve: Art. 1º Fica criado, no âmbito do Senado Federal, o Programa Senado Educador. Art. 2º O Programa Senado Educador tem por objetivo fortalecer os vínculos entre o Senado Federal e a escola pública de educação básica, assim como desenvolver ações que...

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RQS – Requerimento

Requerimento n° 804, de 2020 – Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/207254178105, de autoria da Senadora Rose de Freitas.

Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/207254178105, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Identificação: RQS 804/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 20/06/2020. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/207254178105, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que “altera os art. 49 e art. 84 da Constituição Federal, para instituir a moção de desconfiança...

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Requerimento n° 604, de 2020 -Subscrição Emenda Sen Messias à PEC n° 19/2020.

Subscrição Emenda Sen Messias à PEC n° 19/2020. Identificação: RQS 604/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 04/06/2020. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a subscrição de emenda a PEC n° 19/2020, registrada no Sedol sob o número: “SF/20180.41160-09, que tem como primeiro signatário o Senador Mecias de Jesus” Senador Confúcio Moura (MDB – RO) ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO RQS 604/2020 Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DO SENADO 604/2020 EM TEMPO REAL

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Requerimento n° 599, de 2020 – Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20065.08878-76, de autoria do Senador Ciro Nogueira.

Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20065.08878-76, de autoria do Senador Ciro Nogueira. Identificação: RQS 599/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 04/06/2020. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20065.08878-76, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que “‘altera o § 3º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral de...

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Requerimento n° 597, de 2020 – Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/203530338643, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues

Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/203530338643, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Identificação: RQS 597/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 04/06/2020. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da SecretariaGeral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/203530338643, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que “altera a redação dos § 1° e acrescenta o § 7° ao art. 128 da Constituição Federal, para vedar...

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Requerimento n° 516, de 2020 – Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/206912683226, de autoria do Senador Jaques Wagner

Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL                              nº SF/206912683226, de autoria do Senador Jaques Wagner. Identificação: RQS 516/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 29/05/2020. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da SecretariaGeral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/206912683226, de autoria do Senador Jaques Wagner, que “adia em razão...

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Requerimento n° 1064, de 2019 – Votação em globo dos dispositivos do Projeto de Lei nº 6176/2019-(Substitutivo da Câmara dos Deputados).

Votação em globo dos dispositivos do Projeto de Lei nº 6176/2019-(Substitutivo da Câmara dos Deputados) Identificação: RQS 1064/2019. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 27/11/2019 Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 287 do Regi nto Interno, votação, em globo, dos dispositivos do Projeto de L i n° 6.176, de 2019 (Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do nado n° 138, de 2012). Senador Confúcio Moura (MDB – RO)   ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO RQS 1064/2019 Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DO SENADO 969/2019 EM TEMPO...

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Requerimento n° 969, de 2019 – Retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 913, 2019.

Retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 913, 2019. Identificação: RQS 969/2019. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 25/10/2019. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do RQS 913/2019, que tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018. Senador Confúcio Moura (MDB – RO)   ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO RQS 969/2019 Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DO SENADO 969/2019 EM TEMPO REAL

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Requerimento n° 913, de 2019 – Tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018.

Tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018. Identificação: RQS 913/2019. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 10/10/2019. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PL 2618/2019 com o PL 605/2019, o PL 3137/2019 e o PLS 416/2018, por tratarem da mesma matéria. Sala das Sessões, 8 de outubro de 2019. Senador Confúcio Moura (MDB – RO)   ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO RQS 913/2019 Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DO...

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Requerimento n° 787, de 2019 -Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Senador Odacir Soares.

Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Senador Odacir Soares. Identificação: RQS 787/2019. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 13/09/2019. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº   DE. Senhor Presidente,Requeiro, nos termos dos arts. 218, II e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-senador Odacir Soares, bem como a apresentação de condolências a seus familiares e à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Senador Confúcio Moura (MDB – RO) Senador   ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO RQS 787/2019 Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DO...

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Requerimento n° 258, de 2019 – Retirada do PL 1055/2019.

Retirada do PL 1055/2019. Identificação: RQS 258/2019. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 04/04/2019. Descrição/Ementa: Retirada do PL 1055/2019. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº DE Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do PL 1055/2019. JUSTIFICAÇÃO Requeiro, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1.055, de 2019, de minha autoria, que “dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial,...

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Requerimento n° 241, de 2019 – Extinguir ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e suplente convocado.

Tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 141 e 167/2018; e 17/2019. Identificação: RQS 241/2019. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 27/03/2019. Descrição/Ementa: Tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 141 e 167/2018; e 17/2019. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº DE Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PDS 141/2018, que Revoga os §§ 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e a suplente convocado, destinada a compensar as...

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Requerimento n° 170, de 2019 – Tornar mais efetivas as sanções aplicadas a condutas lesivas ao meio ambiente.

Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1304 e 1417/2019. Identificação: RQS 170/2019. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 20/03/2019. Descrição/Ementa: Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1304 e 1417/2019. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº DE Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PL 1304/2019, que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais efetivas as sanções penais e administrativas aplicadas em decorrência de condutas lesivas ao meio ambiente com o PL 1417/2019, por tratarem da mesma matéria....

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