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PEC – Proposta de Emenda à Constituição

Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2020

Fonte Agencia Senado SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 35, DE 2020 Altera os art. 5o, 6o e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet. AUTORIA: Senador Paulo Paim (PT/RS) (1o signatário), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean...

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PEC 11 cria o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP

PEC 20 de 2020 Fonte : Agência Senado SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 11, DE 2020 Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências. AUTORIA: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (1o signatário), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC),...

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PEC N° 17 de 2020_Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.

SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 17, DE 2020 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19. AUTORIA: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (1a signatária), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo...

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PEC 13 de 2020_ Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.

PEC SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 13, DE 2020 Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas. AUTORIA: Senadora Leila Barros (PSB/DF) (1a signatária), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru...

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PEC 212 de 2019

PEC 212 de 2019 Prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais. Fonte: Agência Senado SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 212, DE 2019 Insere o § 3o no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais. AUTORIA: Senador Jader Barbalho (MDB/PA) (1o signatário), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo...

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PEC 184/2019 (Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 184, DE 2019  Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos. DATA: 30/10/2019. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (1º signatário), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS),...

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PEC 143 de 2019 _ crescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.

SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 143, DE 2019 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026. AUTORIA: Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) (1o signatário), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES),...

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PEC 137/2019 (altera a CF para definir a educação como vetor do progresso do País)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 137, DE 2019  Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.. DATA: 12/09/2019. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (1º signatário), Senador Styvenson Valentim, Senadora Zenaide Maia, Senador Flávio Arns, Senador Jean Paul Prates, Senador Dário Berger, Senador Rodrigo Cunha, Senador Carlos Viana, Senador Fabiano Contarato, Senador Marcelo Castro, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Acir Gurgacz, Senador José Maranhão, Senador Esperidião Amin, Senadora Leila Barros, Senador Izalci Lucas, Senador Paulo Paim, Senador José Serra, Senador Paulo Rocha, Senador Major Olimpio, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Veneziano Vital do Rêgo,...

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PEC 131 de 2019

PEC 131 de 2019 Visa garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos. Fonte: Agência Senado SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 131, DE 2019 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6o do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos. AUTORIA: Senador Jaques Wagner (PT/BA) (1o signatário), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador...

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PEC 66/2019 (possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos diretamente)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 66, DE 2019  Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações. DATA: 07/05/2019. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (1º signatário), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senadora Maria do Carmo Alves...

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PL – Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N° 1070, DE 2021

SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI N° 1070, DE 2021 Altera a Lei no 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. AUTORIA: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Página da matéria Página 1 de 7 Avulso do PL 1070/2021. Gabinete do Senador Jaques Wagner PROJETO DE LEI No , DE 2021 (Senador Jaques Wagner e outros) Altera a Lei no 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a instituição da Campanha...

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PROJETO DE LEI N°1070 DE 2021 -Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.

PROJETO DE LEI N°1070, DE 2021 Altera a Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 1070/2021 Data: 25/03/2021 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 1070/2021   Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1070/2021 EM TEMPO REAL

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PROJETO DE LEI N° 926/2021

SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI N° 926, DE 2021 Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Página da matéria Página 1 de 4 Avulso do PL 926/2021. Gabinete do Senador CONFÚCIO MOURA PROJETO DE LEI No , DE 2021 Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava- Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1o Os recursos e bens recuperados, administrativa e judicialmente, pelo poder...

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PROJETO DE LEI N°926 DE 2021 – Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia.

PROJETO DE LEI N°926, DE 2021 Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 926/2021 Data: 16/03/2021 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 926/2021   Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 926/2021 EM TEMPO REAL

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PROJETO DE LEI N°612 DE 2021 – Dispõe sobre o trabalho remoto e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°612, DE 2021 Acrescenta Capítulo II-B ao Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho remoto e dá outras providências. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 612/2021 Data: 25/02/2021 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 612/2021   Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 612/2021 EM TEMPO REAL

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PROJETO DE LEI N°428 DE 2021 – Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

PROJETO DE LEI N°428, DE 2021 Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 428/2021 Data: 11/02/2021 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 428/2021   Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 428/2021 EM TEMPO REAL

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PROJETO DE LEI N°5239 DE 2020 – Oferece linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros.

PROJETO DE LEI N°5239, DE 2020 Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim de oferecer linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros, a famílias menos favorecidas. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 5239/2020 Data: 24/11/2020 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 5239/2020   Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 5239/2020 EM TEMPO REAL

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PROJETO DE LEI N°5227 DE 2020 -Dispõe acerca da isenção, por dois meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica, concedida aos moradores do Estado do Amapá.

PROJETO DE LEI N°5227, DE 2020 Dispõe acerca da isenção, por dois meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica, concedida aos moradores do Estado do Amapá, diretamente atingidos pelo “apagão” elétrico 2020. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 5227/2020 Data: 20/11/2020 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 5227/2020   Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 5227/2020 EM TEMPO REAL

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PROJETO DE LEI N°4538 DE 2020 – Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.

PROJETO DE LEI N°4538, DE 2020 Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 4538/2020 Data: 11/09/2020 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 4538/2020   Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4538/2020 EM TEMPO REAL

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PROJETO DE LEI N° 4524, DE 2020 _ dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador

SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI N° 4524, DE 2020 Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional no 8, de 1995; a Lei no 9.998, de 17 de agosto de 2000; e a Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer mecanismos para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital. AUTORIA: Senador Confúcio Moura...

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PROJETO DE LEI N°4524 DE 2020 – Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

PROJETO DE LEI N°4524, DE 2020 Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; e a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer mecanismos para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL...

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PROJETO DE LEI N°4339 DE 2020 – Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para estabelecer percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos valores avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações.

PROJETO DE LEI N°4339, DE 2020 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para estabelecer percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos valores avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações, no âmbito do Pronampe, para garantir operações de microcrédito concedidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), e os riscos assumidos por Sociedade de Garantia Solidária (SGS); e altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados...

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PRS – Projeto de Resolução do Senado

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 21, de 2019 – Cria o Programa SENADO EDUCADOR.

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 21, DE 2019 Cria, no âmbito do Senado Federal, o Programa Senado Educador. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Identificação: PRS 21/2019. Data: 13/03/2019. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº , DE 2019 Cria, no âmbito do Senado Federal, o Programa Senado Educador. O SENADO FEDERAL resolve: Art. 1º Fica criado, no âmbito do Senado Federal, o Programa Senado Educador. Art. 2º O Programa Senado Educador tem por objetivo fortalecer os vínculos entre o Senado Federal e a escola pública de educação básica, assim como desenvolver ações que...

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RQS – Requerimento

Requerimento n°1761 de 2020-Homenagem a todos os profissionais da saúde que vêm atuando no combate à COVID19.

Realização de sessão especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear todos os profissionais da saúde que vêm atuando no combate à COVID-19. Identificação: RQS 1761/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 11/08/2020 Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear todos os profissionais da saúde que vêm atuando no combate à COVID-19. Senador Confúcio Moura (MDB – RO)   ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO RQS 1761/2020 Fonte:...

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Requerimento n° 1628, de 2020 – Garante a Renda Básica como um direito social

Requer adição de assinatura à PEC nº 29/2020. Identificação: RQS 1628/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 5/08/2020 Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/201937957506, de autoria do Senador Eduardo Braga, que “garante a Renda Básica como um direito social” Senador Confúcio Moura (MDB – RO)   ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO RQS 1628/2020 Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO...

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Requerimento n° 1508, de 2020 -Propostas e os planos para a educação de nosso país

Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/209.94498-90, de autoria do Senador Dário Berger. Identificação: RQS 1508/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 21/07/2020 Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da SecretariaGeral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/209.94498-90, de autoria do Senador Dário Berger, que “seja convidado o Exmo. Sr. MILTON RIBEIRO, ministro da educação, a comparecer por meio de videoconferência a sessão remota do Plenário do Senado Federal, para que possamos...

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Requerimento n° 1422, de 2020 -Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.

Requer adição de assinatura à PEC nº 25/2020. Identificação: RQS 1422/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 15/07/2020 Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20203.77391-09, de autoria do Senador Lasier Martins, que “altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República”. Senador Confúcio Moura (MDB – RO)   ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO RQS 1422/2020...

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Requerimento n° 1365, de 2020 -Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.

Requer realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 100 anos de nascimento de Celso Furtado. Identificação: RQS 1365/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 09/07/2020 Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20247.39976-05, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que “acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e...

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Requerimento n° 1253, de 2020 -Adição de assinatura ao RQS nº 1250/2020.

Requer realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 100 anos de nascimento de Celso Furtado. Identificação: RQS 1253/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 01/07/2020. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/201299979798, de autoria do Senador Jaques Wagner, que “tem por finalidade celebrar os 100 anos de nascimento do ex- ministro Celso Furtado”. Senador Confúcio Moura (MDB – RO)   ACESSE AQUI A...

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Requerimento n° 1250, de 2020 – Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente

Requer realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 100 anos de nascimento de Celso Furtado. Identificação: RQS 1250/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 30/06/2020. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 100 anos de nascimento de Celso Furtado. Senador Confúcio Moura (MDB – RO)   ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO RQS 1250/2020 Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DO SENADO 1250/2020 EM TEMPO REAL

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Requerimento n° 992, de 2020 – Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.

Requer adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner. Identificação: RQS 992/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 23/06/2020. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à constituição registrada  no SEDOL nº SF/209834765318, de autoria do Senador Jaques Wagner, que “propõe a Criação do emprego verde”. Senador Confúcio Moura (MDB – RO)   ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO RQS 992/2020 Fonte: Senado Federal.  ...

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Requerimento n° 804, de 2020 – Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/207254178105, de autoria da Senadora Rose de Freitas.

Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/207254178105, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Identificação: RQS 804/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 20/06/2020. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/207254178105, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que “altera os art. 49 e art. 84 da Constituição Federal, para instituir a moção de desconfiança...

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Requerimento n° 604, de 2020 -Subscrição Emenda Sen Messias à PEC n° 19/2020.

Subscrição Emenda Sen Messias à PEC n° 19/2020. Identificação: RQS 604/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 04/06/2020. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a subscrição de emenda a PEC n° 19/2020, registrada no Sedol sob o número: “SF/20180.41160-09, que tem como primeiro signatário o Senador Mecias de Jesus” Senador Confúcio Moura (MDB – RO) ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO RQS 604/2020 Fonte: Senado Federal.   ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DO SENADO 604/2020 EM TEMPO REAL

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Requerimento n° 599, de 2020 – Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20065.08878-76, de autoria do Senador Ciro Nogueira.

Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20065.08878-76, de autoria do Senador Ciro Nogueira. Identificação: RQS 599/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 04/06/2020. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20065.08878-76, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que “‘altera o § 3º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral de...

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Requerimento n° 597, de 2020 – Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/203530338643, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues

Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/203530338643, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Identificação: RQS 597/2020. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 04/06/2020. Local: Plenário do Senado Federal.   TEOR: REQUERIMENTO Nº  DE Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da SecretariaGeral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/203530338643, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que “altera a redação dos § 1° e acrescenta o § 7° ao art. 128 da Constituição Federal, para vedar...

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