Requerimento n° 1628, de 2020 - Garante a Renda Básica como um direito social

Requer adição de assinatura à PEC nº 29/2020.

Identificação: RQS 1628/2020.

Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO).

Data: 5/08/2020

Local: Plenário do Senado Federal.

TEOR:

REQUERIMENTO Nº DE

Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/201937957506, de autoria do Senador Eduardo Braga, que “garante a Renda Básica como um direito social”

Senador Confúcio Moura
(MDB – RO)