PROJETO DE LEI N°3941 DE 2020 - Dispõe sobre compensação emergencial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação durante o estado de calamidade pública

PROJETO DE LEI N°3941, DE 2020

Dispõe sobre compensação emergencial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Identificação: PL 3941/2020

Data:27/07/2020

Local: Plenário do Senado Federal