PROJETO DE LEI N°362, DE 2022 Altera os arts. 28, 50, 87, 92 e 197-C da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar prioritário o cadastro de interessados na adoção compartilhada de grupo de irmãos. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 362/2022 Data: 23/02/2022...
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PROJETO DE LEI N°365 DE 2022 -Dispõe sobre a herança digital.
PROJETO DE LEI N°365, DE 2022 Este projeto tem o objetivo de disciplinar a chamada herança digital, compreendida como o conjunto de fotografias, vídeos, áudios, documentos e todos os demais conteúdos digitais de direito da personalidade deixados após o falecimento. Ressalta-se que o projeto não pretende dispor sobre bens patrimoniais em formato digital. As regras...
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PROJETO DE LEI N° 1070, DE 2021
SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI N° 1070, DE 2021 Altera a Lei no 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. AUTORIA: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Página da matéria Página 1 de 7 Avulso do PL 1070/2021. Gabinete do Senador Jaques Wagner PROJETO DE LEI...
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PROJETO DE LEI N°1070 DE 2021 -Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
PROJETO DE LEI N°1070, DE 2021 Altera a Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 1070/2021 Data: 25/03/2021 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 1070/2021 Fonte: Senado Federal. ...
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PROJETO DE LEI N° 926/2021
SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI N° 926, DE 2021 Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Página da matéria Página 1 de 4 Avulso do PL 926/2021. Gabinete do Senador CONFÚCIO MOURA PROJETO DE...
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PROJETO DE LEI N°926 DE 2021 – Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia.
PROJETO DE LEI N°926, DE 2021 Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 926/2021 Data: 16/03/2021 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 926/2021 Fonte: Senado Federal....
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PROJETO DE LEI N°612 DE 2021 – Dispõe sobre o trabalho remoto e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°612, DE 2021 Acrescenta Capítulo II-B ao Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho remoto e dá outras providências. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 612/2021 Data: 25/02/2021 Local: Plenário do Senado Federal...
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PROJETO DE LEI N°428 DE 2021 – Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PROJETO DE LEI N°428, DE 2021 Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 428/2021 Data: 11/02/2021 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 428/2021 Fonte: Senado Federal. ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO...
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PROJETO DE LEI N°5239 DE 2020 – Oferece linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros.
PROJETO DE LEI N°5239, DE 2020 Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim de oferecer linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros, a famílias menos favorecidas. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 5239/2020 Data: 24/11/2020 Local: Plenário...
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PROJETO DE LEI N°5227 DE 2020 -Dispõe acerca da isenção, por dois meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica, concedida aos moradores do Estado do Amapá.
PROJETO DE LEI N°5227, DE 2020 Dispõe acerca da isenção, por dois meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica, concedida aos moradores do Estado do Amapá, diretamente atingidos pelo “apagão” elétrico 2020. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 5227/2020 Data: 20/11/2020 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 5227/2020...