PROJETO DE LEI N°3669, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação, diariamente, em sítio eletrônico da Internet, dos dados concernentes ao combate da Covid-19. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 3669/2020 Data:06/07/2020 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL3669/2020...
Categoria: <span>PL</span>
Post
PROJETO DE LEI N°3552 DE 2020 -Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para estender o mecanismo de reserva de vagas que especifica aos processos seletivos de acesso a cursos de mestrado e doutorado.
PROJETO DE LEI N°3552, DE 2020 Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para estender o mecanismo de reserva de vagas que especifica aos processos seletivos de acesso a cursos de mestrado e...
Post
PROJETO DE LEI N°3491 DE 2020 – Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública.
PROJETO DE LEI N°3491, DE 2020 Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 3491/2020 Data:24/06/2020. Local: Plenário...
Post
PROJETO DE LEI N°2872 DE 2020 – Estabelece prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19
PROJETO DE LEI N°2872, DE 2020 Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas, em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia...
Post
PROJETO DE LEI N°2628 DE 2020 -Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para dispor sobre a consolidação de informações cadastrais e identitárias dos cidadãos para fins de elegibilidade a políticas públicas e para a concessão e a manutenção de benefícios sociais.
PROJETO DE LEI N°2628, DE 2020 Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para dispor sobre a consolidação de informações cadastrais e identitárias dos cidadãos para fins de elegibilidade a políticas públicas e para a concessão e a manutenção de benefícios sociais. AUTORIA:...
Post
PROJETO DE LEI N°2602 DE 2020 -Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para dispor sobre o saque dos saldos das contas vinculadas do referido fundo em caso de calamidade pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°2602, DE 2020 Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para dispor sobre o saque dos saldos das contas vinculadas do referido fundo em caso de calamidade pública e dá outras providências....
Post
PROJETO DE LEI N°2599 DE 2020 -Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
PROJETO DE LEI N°2599, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações no...
Post
PROJETO DE LEI N°2426 DE 2020 – Aumento de pena a fim de punir crimes praticados com o fim de obter vantagem ou benefício legal concedidos em ocasião de enfrentamento a epidemia.
PROJETO DE LEI N°2426, DE 2020 Altera o Decreto-lei no 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para aumentar as penas dos crimes previstos no § 1º do art. 301 e caput do art. 302, praticados com o fim de obter vantagem ou benefício legal concedidos em ocasião de enfrentamento a...
Post
PROJETO DE LEI N°2415 DE 2020 – Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, para dar publicidade e transparência aos atos do processo de intervenção bancária.
PROJETO DE LEI N°2415, DE 2020 Altera a Lei no 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, para dar publicidade e transparência aos atos do processo de intervenção bancária. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 2415/2020 Data:06/05/2020. Local: Plenário do Senado Federal...
Post
PROJETO DE LEI N°2409 DE 2020 – Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
PROJETO DE LEI N°2409, DE 2020 Dispõe sobre obrigações regidas pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 2409/2020 Data:06/05/2020. Local: Plenário do...