Requerimento n° 804, de 2020 - Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/207254178105, de autoria da Senadora Rose de Freitas.

Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/207254178105, de autoria da Senadora Rose de Freitas.

Identificação: RQS 804/2020.

Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO).

Data: 20/06/2020.

Local: Plenário do Senado Federal.

TEOR:

REQUERIMENTO Nº DE

Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/207254178105, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que “altera os art. 49 e art. 84 da Constituição Federal, para instituir a moção de desconfiança do Poder Legislativo contra ato do Presidente da República e dos ministros de estado e a observância dos princípios da administração pública na edição de decretos”.

Senador Confúcio Moura
(MDB – RO)