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Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2020

Fonte Agencia Senado SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 35, DE 2020 Altera os art. 5o, 6o e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet. AUTORIA: Senador Paulo Paim (PT/RS) (1o signatário), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora...

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PEC 11 cria o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP

PEC 20 de 2020 Fonte : Agência Senado SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 11, DE 2020 Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos...

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PEC N° 17 de 2020_Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.

SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 17, DE 2020 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19. AUTORIA: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (1a signatária), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Confúcio...

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PEC 13 de 2020_ Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.

PEC SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 13, DE 2020 Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas. AUTORIA: Senadora Leila Barros (PSB/DF) (1a signatária), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias...

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PEC 212 de 2019

PEC 212 de 2019 Prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais. Fonte: Agência Senado SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 212, DE 2019 Insere o § 3o no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos...

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PEC 184/2019 (Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 184, DE 2019  Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos. DATA: 30/10/2019. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (1º signatário), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador...

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PEC 143 de 2019 _ crescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.

SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 143, DE 2019 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026. AUTORIA: Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) (1o signatário), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO),...

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PEC 137/2019 (altera a CF para definir a educação como vetor do progresso do País)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 137, DE 2019  Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.. DATA: 12/09/2019. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (1º signatário), Senador Styvenson Valentim, Senadora Zenaide Maia, Senador Flávio Arns, Senador Jean Paul Prates, Senador Dário Berger, Senador Rodrigo Cunha, Senador Carlos Viana,...

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PEC 131 de 2019

PEC 131 de 2019 Visa garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos. Fonte: Agência Senado SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 131, DE 2019 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6o do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir...

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