PEC 137/2019 (altera a CF para definir a educação como vetor do progresso do País)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 137, DE 2019

Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País..

DATA: 12/09/2019.

AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (1º signatário),

Senador Styvenson Valentim, Senadora Zenaide Maia, Senador Flávio Arns, Senador Jean Paul Prates, Senador Dário Berger, Senador Rodrigo Cunha, Senador Carlos Viana, Senador Fabiano Contarato, Senador Marcelo Castro, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Acir Gurgacz, Senador José Maranhão, Senador Esperidião Amin, Senadora Leila Barros, Senador Izalci Lucas, Senador Paulo Paim, Senador José Serra, Senador Paulo Rocha, Senador Major Olimpio, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Elmano Férrer, Senadora Kátia Abreu, Senador Otto Alencar, Senador Cid Gomes, Senadora Mailza Gomes, Senador Eduardo Girão.