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PROJETO DE LEI N°2599 DE 2020 -Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

PROJETO DE LEI N°2599, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações no...

A abolição da escravatura aconteceu há 132 anos, mas a luta continua
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A abolição da escravatura aconteceu há 132 anos, mas a luta continua

CONFÚCIO MOURA (MDB/RO) 44ª Sessão Deliberativa (Remota) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura 13/05/2020 Estamos completando 132 anos de abolição da escravidão em território brasileiro. No entanto, ainda NÃO FOMOS CAPAZES de completar a tarefa de emancipar parcela significativa de nossos cidadãos, aquilo que uma princesa fez no 13 de maio de 1888....

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PROJETO DE LEI N°2409 DE 2020 – Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

PROJETO DE LEI N°2409, DE 2020 Dispõe sobre obrigações regidas pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 2409/2020 Data:06/05/2020. Local: Plenário do...

Proposta de Confúcio permite, em caráter transitório e emergencial, que serviços de cartórios possam ser executados por sistema remoto
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Proposta de Confúcio permite, em caráter transitório e emergencial, que serviços de cartórios possam ser executados por sistema remoto

A pandemia do coronavírus que tornou o isolamento social uma medida eficaz contra a doença, originou uma grave crise no comércio, trazendo danos sérios à economia. Com a intenção de amenizar esses efeitos, o Congresso Nacional vem apresentado medidas importantes, como o Projeto de Lei n° 2326, de 2020, do Senado Confúcio Moura (MDB-RO), que dispõe em caráter transitório e emergencial, a prática de atos remotos perante os serviços notariais e de registro.

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PROJETO DE LEI N°2326 DE 2020 -Dispõe, em caráter transitório e emergencial, sobre a prática de atos remotos perante os serviços notariais e de registro no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

PROJETO DE LEI N°2326, DE 2020 Dispõe, em caráter transitório e emergencial, sobre a prática de atos remotos perante os serviços notariais e de registro no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 2326/2020 Data:30/04/2020. Local: Plenário do Senado Federal   ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 2326/2020 Fonte:...