Para o relator, senador Confúcio Moura, a medida vai assegurar o respeito ao princípio constitucional da igualdade de condições de acesso à educação A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (4), projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas diferenciadas por curso nos processos seletivos para acesso à graduação. O...
Taxas de vestibulares e outros processos seletivos não podem ser diferentes em cursos da mesma instituição. A exceção são as graduações que exigem prova prática. Projeto com esse objetivo (PL 1.945/2019), do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e será analisado agora pela Comissão de...
SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO) 86ª Sessão Deliberativa Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura Plenário do Senado Federal 31/05/2019 O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Muito obrigado, Senador. Então, Sr. Presidente, senhores telespectadores, funcionários, eu como estou estudando a história da educação, desde o descobrimento do Brasil,...
Projeto do senador Confúcio prevê a ampliação dos expedientes à educação para 50% e a inclusão de internet banda larga, fixa e móvel O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi estabelecido pela Lei 9.998/2000, para financiar a implantação de telefonia fixa – o único serviço do setor prestado em regime público –,...
PROJETO DE LEI N° 3161, DE 2019 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17...
Senador Confúcio entrou com requerimento propondo audiência pública O senador Confúcio Moura (MDB/RO) apresentou na última quinta-feira (23), na Comissão de Meio Ambiente (CMA), pedido de audiência pública para debater a destinação do lixo eletrônico, também conhecido como e-lixo. Segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o sétimo maior produtor de...
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 2.479/2019, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). A nova instituição virá do desmembramento da Universidade Federal de Tocantins (UFT) e terá sede e foro no município de Araguaína. O texto segue para a Comissão...
PROJETO DE LEI N° 2726, DE 2019 Acrescenta o § 1º-A ao art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena para o crime de peculato. DATA: 08/05/2019 AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) TEOR: PROJETO DE LEI Nº 2726, DE 2019...
