Doações destinadas a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus podem vir a ser deduzidas do Imposto de Renda. No Senado, foram apresentadas duas propostas nesse sentido, o PL 1.705/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, e o PL 1.848/2020, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que permite dedução do imposto de renda dos valores doados pelas pessoas físicas aos fundos de combate ao coronavírus.
PROJETO DE LEI N°1794, DE 2020 Estabelece teto máximo de juros em operações de crédito consignado, realizadas por servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, durante a vigência do estado de calamidade pública da Covid-19. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 1794/2020 Data:13/04/2020. Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A...
PROJETO DE LEI N°1706, DE 2020 Dispõe sobre a concessão de empréstimos subsidiados para fabricantes de álcool em gel devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 1706/2020 Data:08/04/2020. Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A...
PROJETO DE LEI N°1705, DE 2020 Concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido a doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) feitas por empresas. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 1705/2020 Data:08/04/2020. Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA...
Com o objetivo de incrementar a atividade econômica dos pequenos empreendedores no país, o Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (07), em sessão remota, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O conjunto de medidas pretende beneficiar em torno de 20 milhões de empregos.
PROJETO DE LEI N°1604, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para ampliar a proteção aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde enquanto durar...
PROJETO DE LEI N°1648, DE 2020 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1990, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para determinar que os prazos...
Visando garantir a proteção aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, enquanto durar a situação de emergência de saúde provocada pelo novo coronavírus, o Senador Confúcio Moura (MDB/RO), apresentou nesta terça-feira (07), no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 1604/2020, que dispõe sobre a ampliação de medidas para o enfrentamento da epidemia da SARS-CoV-2.
SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO) 22ª Sessão Deliberativa (Remota) da 56ª Legislatura 20/03/2020 O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) Todos os Líderes e os demais já falaram, mas o modelo interativo de votação, Sr. Presidente Anastasia, será continuado e será irreversível. Irreversível porque ninguém pode ser contra a modernidade...
O Senado Federal realizou nesta sexta-feira (20), a primeira votação remota nos 196 anos de história, e aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 88/2020), reconhecendo que o país está em estado de calamidade pública, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus.
