PROJETO DE LEI N°2027 DE 2020 - Permite a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica voltado para o enfrentamento da Covid-19.

PROJETO DE LEI N°2027, DE 2020

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica voltado para o enfrentamento da Covid-19 executado por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e física.

AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Identificação: PL 2027/2020

Data:20/04/2020.

Local: Plenário do Senado Federal