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PROJETO DE LEI N°2599 DE 2020 -Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

PROJETO DE LEI N°2599, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações no...

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PROJETO DE LEI N°2030 DE 2020 – dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para dispor sobre alojamento para profissionais de saúde do SUS.

PROJETO DE LEI N°2030, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre alojamento para profissionais de saúde do SUS. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)...

20 de abril de 202011 de maio de 2020por Em PL
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PROJETO DE LEI N°2028 DE 2020 – Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública.

PROJETO DE LEI N°2028, DE 2020 Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do...

20 de abril de 202011 de maio de 2020por Em PL
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PROJETO DE LEI N°1604 DE 2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

PROJETO DE LEI N°1604, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para ampliar a proteção aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde enquanto durar...

Agenda em Brasília (segunda-feira, 19 de agosto de 2019)
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Agenda em Brasília (segunda-feira, 19 de agosto de 2019)

Tratamos de vários assuntos durante a  nossa reunião semanal com a equipe de gabinete. O primeiro deles se refere a Medida Provisória Médico para o Brasil.  Nós estamos fazendo a preparatória da relatoria dessa MP. Hoje traçamos todos os cenários de prazos e procedimentos. E amanhã iremos visitar o Ministério da Saúde. Tratamos também do...

Crimes de peculato aplicados à saúde poderão ter punições mais severas
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Crimes de peculato aplicados à saúde poderão ter punições mais severas

A subtração (ou desvio) de remédios, equipamentos hospitalares e outros bens da rede pública de saúde, com a participação de funcionários públicos, é uma situação cada vez mais comum. O artigo 312 do Decreto-Lei nº 2.848/1940, também conhecido como Código Penal Brasileiro, tipifica o ato como peculato, com pena de reclusão e multa. Contudo, pela gravidade da conduta, o senador Confúcio Moura (MDB/RO) apresentou na quarta-feira (8), o Projeto de Lei n° 2.726, que aumenta a pena do crime de um terço à metade.

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