O parlamentar recomendou à Comissão de Meio Ambiente – CMA dar continuidade na avaliação do desempenho dos estados em relação ao cumprimento da lei

O senador Confúcio Moura, relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007), disse nesta quarta-feira, 28, em pronunciamento, que para o Brasil atingir a universalização dos serviços  serão necessários cerca de R$ 900 bilhões de reais e o melhor caminho será o das concessões das obras e serviços.

Ao iniciar a sua fala, Confúcio Moura disse que a CMA do Senado, por ordem da presidente, senadora Leila Barros (PDT-DF), o designou para fazer a primeira avaliação realística da situação do saneamento básico no Brasil, visto que a Lei do Marco do Saneamento determina que até o ano de 2033, o Brasil atinja 99% de abastecimento de água tratada nos domicílios brasileiros e 90% de esgoto sanitário, além de outras políticas indispensáveis como a coleta e destinação correta do lixo e drenagem das águas da chuva.

De acordo com o senador, muita gente no Brasil ainda não valoriza o saneamento básico como uma política transversal, que dignifica o cidadão. Segundo ele, O saneamento básico, melhora a qualidade de vida, reduz o adoecimento e promove o crescimento econômico, e lamentou que nem todos se preocupam com o saneamento.  “A conversa é conhecida: ‘Não vou mexer com água e com esgoto, porque é obra que fica enterrada, quebra o asfalto e depois ninguém vê’. Trata-se de um pensamento atrasado, e, se assim continuar, o país ficará conhecido como o país da sujeira, onde não existe civilização”, lastimou.

Depois de ter lido o seu relatório na CMA, o senador informou que o IBGE liberou uma pesquisa que veio escandalizar o país pelos baixos índices de saneamento e descompromisso com a Lei Geral e suas metas e traçou um retrato real do Brasil, com suas imensas desigualdades, principalmente entre o Norte e o Nordeste, que amargam os piores indicadores.

“A Lei está aí, tem prazo e tem meta. O que pude ver por amostragem é que tem muitos governadores que ainda não fizeram nada e estão deixando a vida rolar, sendo que municípios interessantes, do ponto de vista econômico, estão fazendo suas concessões isoladamente e não levando em conta a regionalização, que estabelece que junto ao município mais desenvolvido sejam incluídos aqueles menores e que são deficitários”, aclarou o senador rondoniense.

Confúcio Moura recomentou à Comissão de Meio Ambiente – CMA que ano a ano, continue a avaliar o desempenho dos estados em relação ao cumprimento da Lei, e que não se permitir que o descaso seja a regra. “Poderemos chegar ao ano de 2033 sem cumprir metas. E, para compensar o descaso dos governos, mais uma vez, teremos que prorrogar as metas para 2040, 2050, 2100… Já pensou uma situação como essa no Norte e no Nordeste?”, indagou.

Para elaborar o relatório, o senador disse que foram realizadas reuniões técnicas e quatro audiências públicas na CMA, ouvindo 21 especialistas no assunto. “Construir aterros sanitários reduzirá 35% das emissões de gases de efeito estufa. Há necessidade de R$ 35 bilhões para construir 500 aterros. É lógico que o país não tem condições orçamentárias para bancar esse investimento. O rumo será o das concessões destas obras e serviços. Espero que essa questão não seja polarizada politicamente, como tudo tem sido nesse país”, advertiu.

Confúcio Moura disse que há 40 milhões de brasileiros que não estão nas áreas de contratos de saneamento. “Há necessidade de investimentos para atender 264 mil propriedades rurais com água e com esgoto. Para atingir a universalização, serão necessários cerca de R$ 900 bilhões, além de combater o desperdício de água, cujos índices atuais chegam a 40%. A cada real investido em saneamento, economizamos R$ 4 em gastos na saúde. E saúde é o SUS! Logo, o Estado e sociedade ganham. Todos ganham!”, ponderou.

Ao finalizar, o senador disse que quem não tem acesso a saneamento no Brasil tem cor: “são geralmente os pretos, os indígenas; em sua esmagadora maioria, moradores de residências rurais, pobres, favelados e excluídos. Temos 4 milhões de brasileiros que não têm banheiros em suas casas”, concluiu.