Proposição do senador Confúcio prevê a exploração de recursos minerais, desde que observados os interesses dos índios

A mineração em terras indígenas é uma matéria controversa, objeto de discussão desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Até o momento, a prática não foi aprovada. Contudo, a proibição não impede o garimpo ilegal, tampouco protege as comunidades indígenas. Deste modo, o senador Confúcio Moura (MDB/RO) apresenta o Projeto de Lei (PL) nº 4215, que dispõe sobre a exploração de recursos minerais nas áreas demarcadas.

A regulamentação, por sua vez, não concede plenos poderes sobre o território à empresa responsável pela extração, que deverá ser legalmente constituída sob as leis brasileiras. Antes da concessão, a concordância dos índios será formalizada. Caso haja recusa, o processo será arquivado.

“O grande desafio da futura lei é permitir a exploração das enormes jazidas que estão no subsolo das terras indígenas e, ao mesmo tempo, garantir o direito dos povos indígenas à reprodução física e cultural, à saúde e à participação em atividades econômicas desenvolvidas em suas terras”, afirma Confúcio.

Sendo assim, a União e a comunidade indígena afetada, à título de compensação financeira, receberá pela concessão do território. Além disso, nos casos de grande volume de produção ou rentabilidade, farão direito a uma participação especial, com a destinação de 20% para os munícipios, 20% para os povos indígenas – que também receberão renda anual pela ocupação –, e 60% para o órgão federal de assistência ao índio.

“Sem um marco legal, garimpos ilegais invadem áreas já demarcadas e geram enormes conflitos, como os já observados em terras do povo Cinta Larga. Sem essa regulamentação, as riquezas do país continuarão sendo retiradas clandestinamente, comprometendo a dignidade e a própria sobrevivência dos indígenas, ameaçando o meio ambiente e empobrecendo o Estado, que deixa de arrecadar”, pondera.

Em tempo

No estado de Rondônia, por exemplo, ao menos duas terras indígenas, dos povos Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna, registraram a presença de invasores no início do ano. Se por um lado, sabe-se que as áreas demarcadas são ricas em minérios, por outro lado, é preciso proteger as comunidades vulneráveis.

Diante desses fatos, além da apresentação do projeto, o senador Confúcio solicitou audiência pública à Comissão de Meio Ambiente (CMA), em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de debater a exploração mineral em terras indígenas com todos os setores envolvidos.