PROJETO DE LEI N° 4215, DE 2019 Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 4215/2019 Data: 05/08/2019 Local: Plenário do Senado Federal TEOR: PROJETO DE LEI Nº , DE 2019 Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em...
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Comunidades indígenas serão ressarcidas pela concessão de suas terras às mineradoras
Proposição do senador Confúcio prevê a exploração de recursos minerais, desde que observados os interesses dos índios A mineração em terras indígenas é uma matéria controversa, objeto de discussão desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Até o momento, a prática não foi aprovada. Contudo, a proibição não impede o garimpo ilegal, tampouco protege...