Nessa quarta-feira (23), o senador Confúcio Moura (MDB/RO) aprovou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN nº22/2019-CN), na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Trata-se da gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental, que integrará a receita da União para o exercício financeiro de 2020.

A emenda tem como objetivo a normatização, o controle e a execução de ações federais referentes à autorização de acesso, manejo e uso dos recursos florestais, da fauna e flora, e à recuperação ambiental. Cabe também o monitoramento e controle para a proteção, conservação e uso sustentável de espécies nativas, envolvendo prioritariamente as espécies ameaçadas de extinção.

Com a aprovação, a sugestão será apresentada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, junto com outras três emendas aprovadas pelo parlamentar.

Em tempo

A apresentação das emendas começou na terça-feira (22). Os trabalhos iniciaram às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e encerrou às 15h, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na primeira, duas iniciativas do senador foram aprovadas: a promoção do desenvolvimento industrial; e a promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e do artesanato. E, na CCT, foi aprovado o apoio aos projetos de inclusão digital.