PROJETO DE LEI N°5682 DE 2019 - Prevê a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares

PROJETO DE LEI N° 5682, DE 2019

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares.

AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Identificação: PL 5682/2019

Data:24/10/2019

Local: Plenário do Senado Federal