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PROJETO DE LEI N°5682 DE 2019 – Prevê a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares

PROJETO DE LEI N° 5682, DE 2019 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)...

Pais e responsáveis poderão se afastar do trabalho para acompanhar o filho em torneios esportivos
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Pais e responsáveis poderão se afastar do trabalho para acompanhar o filho em torneios esportivos

O funcionário poderá se ausentar do serviço, por até três dias a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para acompanhar dependente menor de 18 anos em competições esportivas. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 3.966/2019, que tramita da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de autoria do senador Confúcio Moura (MDB/RO)....