Aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar cometidas contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública por conta da pandemia de covid-19.
Em discurso nesta terça-feira (19), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) manifestou preocupação com as mulheres vítimas de violência durante a pandemia. Ele defendeu a aprovação de propostas suas para socorrer as vítimas de violência doméstica. O senador mencionou o PL 2.029/2020, que garante a oferta, pelo governo, de residências temporárias para mulheres e filhos em situação de violência doméstica durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Ele observa que, em alguns casos, o confinamento pode gerar ainda mais violência em algumas famílias.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que cresceu o número de atendimentos da PM a mulheres vítimas de violência, ao mesmo tempo em que diminuiu o número de ocorrências policiais
PROJETO DE LEI N°2029, DE 2020 Dispõe sobre a oferta de residências temporárias para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 2029/2020 Data:20/04/2020. Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 2029/2020 Fonte: Senado Federal. ...
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus filhos poderão ter prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino. É o que prevê um projeto de lei do Senado que será analisado na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (28), a partir das 11h.
