PROJETO DE LEI N°2029 DE 2020 – Dispõe sobre a oferta de residências temporárias para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública.

PROJETO DE LEI N°2029, DE 2020

Dispõe sobre a oferta de residências temporárias para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública.

AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Identificação: PL 2029/2020

Data:20/04/2020.

Local: Plenário do Senado Federal

 

ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 2029/2020

Fonte: Senado Federal.

 

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