PROJETO DE LEI N° 5175, DE 2019 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17...
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PROJETO DE LEI N° 5174, DE 2019 – Exigi a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.
PROJETO DE LEI N° 5174, DE 2019 Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 5174/2019 Data: 19/09/2019 Local: Plenário do Senado...
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PROJETO DE LEI N° 4972, DE 2019 – Regula direitos e obrigações para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
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PROJETO DE LEI N° 3161, DE 2019- Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para utilização dos recursos na educação e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como em serviços prestados no regime privado
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