PROJETO DE LEI N° 4972, DE 2019 - Regula direitos e obrigações para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

setembro 11, 201929 de outubro de 2019

PROJETO DE LEI N° 4972, DE 2019 – Regula direitos e obrigações para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

PROJETO DE LEI N° 4972, DE 2019

Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional de Propriedade Industrial e dá outras providências, para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto; e a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Identificação: PL 4972/2019

Data: 11/09/2019

Local: Plenário do Senado Federal