PROJETO DE LEI N° 2726, DE 2019 Acrescenta o § 1º-A ao art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena para o crime de peculato. DATA: 08/05/2019 AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) TEOR: PROJETO DE LEI Nº 2726, DE 2019...
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PEC 66/2019 (possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos diretamente)
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 66, DE 2019 Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços...
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Após intervenção do senador Confúcio Moura, ministro da Saúde manterá tratamento de saúde especial aos indígenas
Diversas lideranças indígenas procuraram os vereadores Joveci do Pacarana (PSDB) e Adão Salvatico (PRB), em Espigão do Oeste, para tentar impedir a extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). De posse de várias reclamações e descontentamento das lideranças indígenas, os vereadores entregaram pessoalmente o clamor dos indígenas ao senador Confúcio Moura (MDB/RO). Diante das...
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REQUERIMENTO Nº 30, DE 2019 – CE – Audiência Pública – Convite ao Exmo. Senhor Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que compareça à Comissão de Educação do Senado Federal, a fim de prestar informações sobre a nova política e diretrizes do Ministério da Educação.
Audiência Pública, com o objetivo de que seja convidado o Exmo. Senhor Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que compareça à Comissão de Educação do Senado Federal, a fim de prestar informações sobre a nova política e diretrizes do Ministério da Educação. Identificação: REQ 30/2019 – CE. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 10/04/2019. Local: Comissão...
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Requerimento n° 258, de 2019 – Retirada do PL 1055/2019.
Retirada do PL 1055/2019. Identificação: RQS 258/2019. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 04/04/2019. Descrição/Ementa: Retirada do PL 1055/2019. Local: Plenário do Senado Federal. TEOR: REQUERIMENTO Nº DE Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do PL 1055/2019. JUSTIFICAÇÃO Requeiro, nos termos...
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REQUERIMENTO Nº 23, DE 2019 – CE – Audiência Pública – Debate o tema “ Educação Brasileira – O Ponto da Virada”.
Audiência Pública com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, para debater o tema “ Educação Brasileira – O Ponto da Virada”. Identificação: REQ 23/2019 – CE. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data:03/04/2019. Local: Comissão de Educação, Cultura e Esporte. TEOR: REQUERIMENTO Nº 001, DE 2019 –...
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Requerimento n° 241, de 2019 – Extinguir ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e suplente convocado.
Tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 141 e 167/2018; e 17/2019. Identificação: RQS 241/2019. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 27/03/2019. Descrição/Ementa: Tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 141 e 167/2018; e 17/2019. Local: Plenário do Senado Federal. TEOR: REQUERIMENTO Nº DE Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 258,...
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Confúcio destaca importância dos consórcios entre os estados para enfrentar a crise econômica
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou nesta quinta-feira (21) em Plenário a importância da constituição de consórcios entre governadores para o enfrentamento da crise econômica nos estados. Como exemplo, citou o Consórcio de Desenvolvimento do Brasil Central, que reúne estados do Centro-Oeste e Norte com o objetivo de fomentar a cooperação institucional em projetos comuns...
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Requerimento n° 170, de 2019 – Tornar mais efetivas as sanções aplicadas a condutas lesivas ao meio ambiente.
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1304 e 1417/2019. Identificação: RQS 170/2019. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 20/03/2019. Descrição/Ementa: Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1304 e 1417/2019. Local: Plenário do Senado Federal. TEOR: REQUERIMENTO Nº DE Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal,...
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PROJETO DE LEI N° 1550, DE 2019 – Obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.
PROJETO DE LEI N° 1550, DE 2019 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes. DATA: 19/03/2019. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) TEOR: PROJETO DE LEI Nº 1550, DE 2019 Altera...