Estudantes de baixa renda devem ter acesso à internet e equipamentos para aulas on-line. É o que determina projeto de lei (PL 4538/2020) do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O Programa Nacional de Inclusão Digital da Educação Básica utilizaria recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para comprar os equipamentos.
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Projeto do senador Confúcio cria Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica
Em razão do isolamento social, decorrente das medidas adotadas para enfrentamento à epidemia de covid-19, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou na última sexta-feira (11), em plenário, o Projeto de Lei nº 4.538 de 2020 que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica, com o objetivo de ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação para estudantes da rede pública de ensino.