A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto que assegura o direito de todas as escolas públicas do Brasil terem acesso à água potável. A proposta, originada na Câmara dos Deputados, agora segue para votação no Plenário do Senado.

O relatório, elaborado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) com base no parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei 11.947, que trata da alimentação escolar. Com isso, o poder público passa a ter a obrigação de garantir o fornecimento de água potável em todas as instituições de ensino.

Segundo Confúcio Moura, a nova regra define que estados, municípios e o Distrito Federal devem implementar a infraestrutura necessária de saneamento para assegurar o abastecimento. Ele destacou ainda que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) poderão ser usados para esse fim. Caso uma escola não garanta o acesso à água, os repasses poderão ser suspensos — a menos que seja comprovada a falta de recursos.

Os números mostram a urgência da medida. De acordo com o Censo Escolar de 2023, cerca de 1 milhão de alunos estudam em escolas sem acesso adequado à água potável. Das 7,7 mil instituições que enfrentam o problema, aproximadamente 3 mil não possuem qualquer fonte de água. A situação é mais grave em áreas rurais, indígenas e quilombolas, mas também afeta escolas urbanas.

“É alarmante que muitas de nossas crianças estejam estudando em locais sem o mínimo indispensável: água para beber”, afirmou Confúcio Moura.

O senador reforçou que a falta de água impacta diretamente a saúde, o bem-estar e o aprendizado dos estudantes. “Sem um ambiente escolar saudável, não é possível garantir uma educação de qualidade”, disse.

Além de garantir o abastecimento, o projeto estimula a instalação de sistemas de captação de água da chuva nas escolas, sempre que isso for viável e sustentável. A fiscalização do uso dos recursos ficará sob responsabilidade do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que também supervisiona os investimentos na merenda.

Para Confúcio Moura, a proposta representa um passo importante na redução das desigualdades regionais e na melhoria das condições de ensino, especialmente para as comunidades mais vulneráveis.