REQUERIMENTO Nº 53, DE 2019 - CCT - Audiência Pública - Permite a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.

Requer urgência para apreciação em Plenário do PLC 79/2016

Identificação: REQ 53/2019 – CCT.

Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO).

Data:11/09/2019.

Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

TEOR:

REQUERIMENTO Nº 001, DE 2019 – CCT

Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 79/2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.

Senador Confúcio Moura
(MDB – RO)
Senador