O senador Confúcio Moura (MDB-RO), teve o seu relatório aprovado, por unanimidade, na Comissão de Educação, nessa terça-feira (1), referente ao PL 3613 de 2023 que endurece penas para crimes cometidos nas dependências das escolas públicas, reconhecendo a gravidade desses delitos e a necessidade de reforçar a proteção do ambiente escolar.

O parlamentar rondoniense que carrega a educação como uma de suas principais bandeira do Congresso brasileiro, enfatizou em seu relatório Projeto de Lei que propõe alterações na Lei dos Crimes Hediondos é reforçar e robustecer as penas reconhecendo a gravidade desses delitos e a necessidade de reforçar a proteção do ambiente escolar.

Em seu argumento, Confúcio Moura destacou que a matéria em destaque, ora examinada, possui relevância direta para a segurança e o bem-estar da comunidade escolar, o que justificou a sua apreciação e aprovação pelo Colegiado na Comissão de Educação. “Diante do aumento de episódios de violência nesses espaços, a preocupação com a segurança nas instituições de ensino tem sido um tema debatido recorrentemente nos últimos anos”, explicou.

De acordo com o senador, as escolas devem ser um ambiente seguro, favorável ao aprendizado e ao desenvolvimento dos estudantes, que garantam condições de trabalho adequadas para professores e demais profissionais da educação. “Esta proposta de recrudescimento das penas para crimes cometidos nas dependências das instituições de ensino se alinha com a necessidade de reforço da proteção desses espaços, medida que busca preservar a integridade física e psicológica de estudantes, educadores e demais membros da comunidade escolar”, enfatizou.

Para o senador, a classificação desses crimes como hediondos também reforça seu caráter repulsivo e a necessidade de uma resposta penal mais rigorosa e que a violência no ambiente escolar não afeta apenas as vítimas diretas, mas compromete toda a estrutura da sociedade e o direito fundamental de acesso à educação em condições seguras.

Sobre o mérito da matéria

Segundo Confúcio Moura, do ponto de vista da educação, ele entende que o PL se mostra pertinente e necessário para fortalecer a proteção da comunidade escolar e garantir a efetividade das políticas de segurança no ambiente educacional.  “A proposição contribui para o fortalecimento da segurança nas instituições de ensino e reforça o compromisso do Estado com a proteção de estudantes e profissionais da educação”, pontuou.

O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado