A comissão mista da Medida Provisória 868/18, que altera as regras para o setor de saneamento básico, aprovou na terça-feira (07), o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que transfere para a Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de regulamentação sobre o serviço de saneamento, que hoje é dos municípios.

O senador Confúcio Moura (MDB/RO), que votou favorável ao relator, afirmou que a Medida Provisória define um novo marco legal do saneamento no Brasil, e veio para disciplinar e abrir as possibilidades para capital privado também participar das concessões, da gestão de água e esgoto, resíduos sólidos, destinação da coleta de lixo e drenagem da água da chuva.

“A gente vê que o Brasil não tem dinheiro, um país que não tem esgotamento sanitário. É um ponto negativo na política de saneamento. A população mais pobre vive em meio à sujeira, água e dejetos contaminados de bacias hidrográficas e tudo mais. Por isso votei sim ao relatório”, afirmou Confúcio Moura.

Depois de muita polêmica, de debates acirrados, ofensas, e discussões acaloradas, o relatório do senador Tasso Jereissati foi aprovado por 15 votos a dez. A proposição segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, retorna ao Senado Federal.