A comissão mista da Medida Provisória 868/18, que altera as regras para o setor de saneamento básico, aprovou na terça-feira (07), o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que transfere para a Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de regulamentação sobre o serviço de saneamento, que hoje é dos municípios. O...
