O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB – RO. Para discursar.) – Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Guaracy, ex-Senador, que esteve conosco este ano e no ano passado…

Tenho certeza, Guaracy, se você estivesse aqui com a gente, estaria falando agora, porque é um mestre da tribuna, com uma eloquência e uma facilidade de se expressar e de se comunicar muito grande. Deixou muita saudade para nós todos, Guaracy. Satisfação.

Hoje, o Guaracy está aqui. Ele é do Estado de Tocantins.

Hoje, na parte da manhã, houve aqui uma sessão solene pelos 35 anos de emancipação do Estado de Tocantins. Eu estive presente, o Guaracy estava aqui, o Sr. Governador de Tocantins, todos os Parlamentares, Senadores, a Dorinha presidiu a sessão solene…

E eu fico muito satisfeito de assistir essa festa monumental dos 35 anos de emancipação do Estado de Tocantins, que é o meu estado natal. Eu sou goiano de Tocantins. Quando saí de lá, ainda era Goiás.

E hoje, também, registro o aniversário da cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, que eu represento aqui no Senado, que faz 109 anos. Ela foi emancipada no ano de 1.914.

Portanto, meus parabéns à querida cidade de Porto Velho, sede do Governo do Estado de Rondônia.

Hoje, eu aproveito aqui o discurso do Paulo Paim, um extraordinário Senador – ele que foi autor do Estatuto do Idoso. Ontem foi o Dia do Idoso, a data em que celebramos o Dia do Idoso.

Isso é muito merecido, ainda mais quando o mundo e o Brasil, em particular, aumenta a sua população idosa.

E eu gostaria de fazer uma saudação especial a todos aqueles, com mais de 60 anos neste País

a todos aqueles com mais de 60 anos deste país, que deram grande contribuição, como puderam dar em seu devido tempo de juventude, maturidade e força de trabalho.

Também faço homenagem ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado dia 21 de setembro.

O meu objetivo aqui, Sr. Presidente, é propor medidas para facilitar a prova de vida de pessoas idosas, principalmente aquelas com deficiência, acamadas, imobilizadas, tornando-a menos penosa para esses cidadãos e cidadãs.

A gente vê, de vez em quando, pessoas, filhos, parentes levando idosos acamados à frente de agências bancárias para dizer que aquela pessoa está viva. Isso é uma dificuldade num mundo tecnológico, num mundo de celular – todo mundo tem um celular à mão –, no mundo da informação rápida. A gente ter que deslocar um idoso acamado em uma maca à frente de um banco e chamar o gerente para comprovar que ele está vivo é uma tremenda falta de respeito – é uma tremenda falta de respeito!

Olhe, tem países por aí, como na área da União Soviética, daqueles que se emanciparam, que são países que têm um sistema de dados informatizados desde o nascimento à morte; quando você digita ali a sua senha, aparece o dia em que você nasceu, todas as consultas médicas, a sua vida, completamente; os serviços públicos são colocados à disposição em uma teclada de um celular ou de um computador; mas hoje, aqui no Brasil, ainda, muitos idosos acamados, doentes têm que ser levados à frente de uma agência bancária para falar: “Eu ainda estou vivo”.

Então, nisso tudo, há uma necessidade urgente de resolver isso, que é profundamente humilhante para o idoso, particularmente o doente.

Eu destaco, na data referente à pessoa com deficiência, a palavra “luta”, pois é exatamente do que se trata essa data: a luta. A luta contra a invisibilidade social das pessoas idosas, pobres, acamadas e dos deficientes. Viver em um mundo construído sem atenção às suas necessidades exige muito esforço. Até para sair de casa, as pessoas idosas, com deficiência e acamadas enfrentam dificuldades e se defrontam com um mundo hostil.

Ter que lutar para ser visto já é ultrajante. Ter que seguir as mesmas regras de quem não enfrenta limitação de qualquer tipo é, então, inaceitável.

É verdade que este Congresso Nacional privilegia pautas da pessoa com deficiência – é verdade –, mas também ainda há muito a ser feito.

Também é verdade que a prova de vida pode ser feita pelo celular – como falei há pouco –, pelas tecnologias, pelo cruzamento de dados, pelo cartão de vacinas, pela inscrição no INSS, pelo Bolsa Família, pelo registro do trânsito. Então

pelo registro do trânsito, há mil dados armazenados que comprovam a vida de um cidadão. Então, realmente, nós temos que colocar um ponto final, definitiva e urgentemente, nesse processo antiquado de se comprovar a vida de pessoas idosas e acamadas.

Sr. Presidente e nobres colegas, quantos dos nossos idosos podem fazer a prova de vida usando o celular? Eles não têm acesso ou conhecimento. Como um idoso de 90 anos pode acessar um celular? Como um idoso de mais de 90 anos, 85, 95, 100 anos, pode ter acesso a um laptop ou coisa e tal? Então, isso é uma ultrajante situação a que são expostos determinados grupos de idosos brasileiros. É importante reconhecer a dificuldade deles, mas há meios, hoje, muito práticos, de cruzamento de dados que podem comprovar tudo isso.

Sr. Presidente, o tema é esse, mas a gente ainda continua, lá no seu Estado de Roraima e no meu Estado de Rondônia e em outros estados do Norte brasileiro, com uma situação também inaceitável, que é a situação dos peritos do INSS. Fazer uma perícia, hoje, é uma tortura, principalmente para aqueles que o fazem por auxílio-doença, justamente os acidentados, atropelados, doentes ou acidentados no trabalho.

Para, realmente, fazer uma perícia médica, no momento mais difícil em que ele precisa, porque não está trabalhando, a empresa cortou o salário e ele só tem 15 dias para receber, a esse cidadão não é oferecida a perícia médica. Ele fica dois meses, três meses… Há casos, em Rondônia, de um ano, sem receber, tendo que se deslocar mil quilômetros. Por exemplo, se ele está lá em Vilhena, lá em Cerejeiras, já na divisa com a Bolívia, tem que ir para Ji-Paraná ou para Porto Velho, fazer uma perícia. O cara está sem dinheiro e ainda tem que se deslocar, pegar dinheiro emprestado da família, pegar um ônibus ou pegar uma carona, em uma ambulância, para rodar mil quilômetros e fazer um exame pericial…

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB – RO) – Sr. Presidente, tem limite!

Por exemplo, Sr. Presidente, eu sei que tem poucos peritos, hoje, no Brasil. Estão pedindo concurso público, mas um concurso público vai demorar muito! São três anos até terem a boa vontade de criar o concurso, a prova, o tempo, a seleção, a nomeação… São três anos no mínimo! E aí?

Então, nós temos que encontrar os mecanismos modernos de fazer perícia. Se não tem perito, por que não usar os médicos do SUS para fazer a perícia lá em Roraima, lá em Rondônia? O médico do SUS, se ele fraudar, perde o emprego, é punido! Mas não! É preferível ficar acumulando, fazer filas e tentar. A telemedicina já existe, por que não existe a teleperícia ou outros modelos modernos de se resolver um drama social, atual, reclamado, a torto e a direito, pelo Brasil afora?

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB – RO) – Assim sendo, Sr. Presidente, agradeço a tolerância do tempo e a prorrogação de um minuto. Muito obrigado. Esse é o meu discurso, realmente necessário! Muita gente está me ouvindo aí, Brasil afora, e sabe que eu estou falando aqui uma verdade

no Brasil afora, e sabe que eu estou falando aqui uma verdade realmente, que não pode ser contestada.

Muito obrigado.