Relator, senador Confúcio Moura, afirma que medida pode tornar renegociações mais eficazes e reforçar recursos para novos financiamentos

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que autoriza o banco público responsável pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a consultar dados fiscais e patrimoniais de estudantes inadimplentes. A medida busca identificar a capacidade de pagamento dos devedores e tornar mais eficazes as cobranças e renegociações.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu parecer favorável do relator na comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Pelo texto, a instituição financeira pública federal que atua como agente operador do Fies poderá solicitar informações às autoridades fiscais, desde que justifique a necessidade da consulta e ela esteja relacionada aos beneficiários do programa.

Confúcio Moura avalia que o acesso aos dados permitirá distinguir os estudantes sem condições de quitar a dívida daqueles que têm capacidade de pagamento, mas permanecem inadimplentes. Nesses casos, o objetivo é adotar estratégias de cobrança e renegociação mais adequadas, priorizando soluções extrajudiciais.

Segundo o relator, a recuperação dos valores também é importante para garantir a continuidade do programa, já que o pagamento dos financiamentos ajuda a abastecer o fundo e viabilizar novos contratos.

“A providência contribuirá para a sustentabilidade do Fies e a ampliação do montante de recursos disponíveis para a concessão de novos financiamentos”, afirmou Confúcio.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).