O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nessa segunda-feira (30), o Projeto de Lei 786/2020, autorizando, em caráter excepcional, que famílias de estudantes das escolas públicas de educação básica recebam merenda escolar enquanto as aulas estiverem suspensas por conta da pandemia de Coronavírus.
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30), em sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei 1.066/2020, que estabelece o pagamento de R$ 600,00 a pessoas de baixa renda em consequência da pandemia do coronavírus. O auxilio emergencial aos trabalhadores informais, popularmente denominado de PL da renda mínima, institui auxílio emergencial por três meses a trabalhadores informais e pessoas que não recebem qualquer tipo de benefício previdenciário ou com renda per capita de até meio salário mínimo.
Entendendo que a nação espera, ansiosamente, por respostas concretas do parlamento quanto ao enfrentamento dos problemas trazidos pela pandemia, ocasionada pelo COVID-19, o senador Confúcio Moura (MDB/RO) encaminhou na quarta-feira (25), ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre (DEM/RR), um ofício relacionando propostas que possam contribuir no combate ao avanço da doença, como também, medidas para evitar maiores prejuízos econômicos e sociais que impactem o país ao fim do surto.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 668/2020, que proíbe ou restringe exportação de produtos essenciais ao combate do coronavírus no país, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 232/2019, que permite mais flexibilidade no uso de recursos destinados à saúde pelos estados e municípios, que podem realocá-los para o combate ao Covid-19. As duas matérias, além de um empréstimo ao Estado de Alagoas, receberam votações unânimes da Casa, nessa quarta-feira (25), na terceira sessão remota.
Por meio de vídeo conferência, a bancada federal de Rondônia decidiu, por unanimidade, que cada parlamentar alocará R$2 milhões em emendas, perfazendo o total R$ 22 milhões, destinados ao combate e ao controle do novo coronavírus no Brasil e no estado de Rondônia. A reunião aconteceu na última segunda-feira (23), e ainda contou com a participação do governador Marcos Rocha e do secretario estadual de Saúde, Fernando Máximo.
Por conta das medidas preventivas contra a crise do novo coronavírus (Covid 19), o Senado Federal realizou na terça-feira (24), a segunda sessão deliberativa, em votação remota, e aprovou por unanimidade, a Medida Provisória - MP 899/19, que regulamenta a renegociação de dívidas tributárias com a União. O texto vai à sanção presidencial.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), fez duras críticas ao pronunciamento feito na noite de terça-feira (24/03), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em rede nacional. Na ocasião, Bolsonaro defendeu a reabertura do comércio e das escolas, além do fim do confinamento da população. Medidas que vão contra as orientações determinadas pelo Ministério da Saúde, semelhantes às adotadas em países que fazem o combate à Covid-19.
O Senado Federal realizou nesta sexta-feira (20), a primeira votação remota nos 196 anos de história, e aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 88/2020), reconhecendo que o país está em estado de calamidade pública, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus.
O teletrabalho ou home office vem sendo uma alternativa a partir das medidas de isolamento tomadas em função do coronavírus.
Brasília - Depois que o governo do Distrito Federal publicou um decreto suspendendo aulas e eventos públicos como medidas de prevenção a transmissão do coronavírus, o Congresso Nacional seguiu na mesma linha, mantendo a entrada apenas de parlamentares, servidores, profissionais da imprensa, representantes de órgãos públicos e fornecedores credenciados. Contudo, os senadores Confúcio Moura (MDB) e Marcos Rogério (DEM), ambos de Rondônia, foram além, e decidiram na quinta-feira (12), manter o trabalho legislativo remoto, apenas em home office.
