O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou esta semana à Mesa diretora do Senado Federal o Projeto de Lei n° 3570, de 2024, com o objetivo de harmonizar a prestação de serviços públicos voltados para d desenvolvimento urbano e contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras.

De acordo com o parlamentar, a ocupação irregular do solo urbano é responsável por inúmeros problemas vivenciados pelos moradores das principais cidades brasileiras, entre eles, a poluição de recursos hídricos, propagação de doenças respiratórias e infectocontagiosas, congestionamentos de trânsito e aumento dos custos de urbanização, dentre outros.

Para o senador, além de comprometerem o ordenamento territorial do município, esses assentamentos provocam grave degradação ambiental, contribuem para a erosões e o assoreamento dos rios. Em muitos casos, caracterizam-se como áreas de risco, sujeitas a desmoronamentos e alagamentos, que têm como vítima principal a população de baixa renda.

Os assentamentos irregulares segundo o parlamentar, levam-se a ligações clandestinas de água e energia elétrica, mais conhecidas como “gatos”. “Em muitos casos, essas ligações são realizadas por organizações criminosas, que furtam água e energia elétrica no “atacado”, para vendê-las no “varejo” aos moradores.

Posteriormente, as concessionárias oficializam essas ligações e passam a cobrar tarifas”, explicou.

A atuação das concessionárias de serviços públicos em assentamentos irregulares, ainda segundo Confúcio Moura, ocorre à revelia das políticas urbana e ambiental dos estados e municípios e contribui para a consolidação de assentamentos em áreas de risco e de proteção ambiental.

“A provisão de infraestrutura tem efeito indutor sobre a ocupação do território, estimulando a ocupação dos espaços e atendendo à demanda de novos loteamentos”, disse.

O senador argumenta que a expansão das redes de distribuição de água e energia elétrica a um loteamento clandestino não apenas consolida a sua ocupação, mas estimula novos loteamentos, na medida em que cria a expectativa de atendimento dos futuros empreendimento. “Uma vez oficializadas as ligações, o assentamento tende a se expandir, mediante a implantação de novas ligações clandestinas”, explicou.

Ao finalizar, Confúcio Moura ressalta que a infraestrutura urbana é um poderoso instrumento de ordenamento territorial. “As medidas propostas permitirão harmonizar sua provisão com as políticas de desenvolvimento urbano e de proteção do meio ambiente, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras”, pontuou.