Devido ao estado de calamidade pública reconhecido por Decreto Legislativo, o senador Confúcio Moura (MDB/RO) apresentou o Projeto de Lei nº 1706, de 2020, que dispõe sobre a concessão de empréstimos subsidiados e isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para fabricantes de álcool em gel.

De acordo com o projeto de lei, o Conselho Monetário Nacional definirá o montante de recursos a serem repassados, as taxas máximas de juros, os prazos de carência dos empréstimos e os prazos para que sejam pagos.

“O mundo inteiro já sente os enormes estragos sanitários e econômicos que têm sido propagados em virtude da pandemia do coronavírus. Uma  medida altamente recomendada para o combate do vírus consiste na higienização adequada das mãos pelo uso de álcool em gel.  No entanto, em virtude do súbito aumento na demanda, a população praticamente não encontra mais esse produto à venda”, justifica Confúcio Moura.

Na opinião do senador, as formas que vêm sendo sugeridas para atacar o problema não vêm  obtendo, e nunca obtiveram bons resultados: controle de preços ou racionamento são medidas altamente ineficazes para solucionar o problema descrito. “A melhor solução é deixar que os produtores, atraídos pela grande demanda do consumidor e a possibilidade de maiores retornos aos seus investimentos, resolvam o problema, aumentando a fabricação desses produtos e permitindo que toda a população tenha acesso a eles”, completa.