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Projeto de Confúcio Moura busca minimizar os impactos negativos, junto ao setor empresarial brasileiro, causados durante o período de pandemia
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Projeto de Confúcio Moura busca minimizar os impactos negativos, junto ao setor empresarial brasileiro, causados durante o período de pandemia

O senador Confúcio Moura (MDB/RO) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 2.490/2020,instituindo normas de caráter transitório e emergencial na Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do devedor empresário, durante o período excepcional de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

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PROJETO DE LEI N°2409 DE 2020 – Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

PROJETO DE LEI N°2409, DE 2020 Dispõe sobre obrigações regidas pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 2409/2020 Data:06/05/2020. Local: Plenário do...

Produtores rurais poderão recorrer à recuperação judicial
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Produtores rurais poderão recorrer à recuperação judicial

Projeto do senador Confúcio regulariza precedente aberto pelo STJ Dívidas contraídas pelo produtor rural antes da inscrição no Registro Público de Empresas poderão ser incluídas no processo de recuperação judicial. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 6303/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB/RO), protocolado nessa quarta-feira (4). Atualmente, a Lei...

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PROJETO DE LEI N°6303 DE 2019 -Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que, no caso de produtor rural, o prazo a que se refere o caput será contado a partir do início da atividade rural e não a partir da inscrição no Registro Público de Empresas

PROJETO DE LEI N° 6303, DE 2019 Altera a Lei de Falências e Recuperação Judicial para estabelecer que a comprovação do tempo mínimo de operação para a realização do pedido de recuperação do produtor rural seja contado a partir do inicio da atividade rural e a não da inscrição do produtor na junta comercial. AUTORIA:...