Para Confúcio Moura, a pesquisa científica tem um papel fundamental para o crescimento do Brasil, a exemplo das pesquisas feitas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que através de seus estudos propiciou um salto extraordinário na produção de grãos, de leite e carne para a exportação brasileira.
Tag: PEC 66/2019
PEC permite que universidades cobrem por serviços prestados
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66/2019) garante às universidades a possibilidade de cobrar por serviços oferecidos à sociedade. A verba deverá ser usada na própria instituição, para manutenção do patrimônio, aquisição de produtos, desenvolvimento de pesquisas e serviços. O autor da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou que a gratuidade da educação pública não...
PEC 66/2019 (possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos diretamente)
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 66, DE 2019 Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços...