PROJETO DE LEI N°2872, DE 2020 Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas, em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia...
Tag: Organização Mundial da Saúde (OMS
Post
Parlamentares cobram fim das filas na Caixa e auxílio de R$ 600 a ‘invisíveis’
Desde o início do pagamento do auxílio emergencial, as filas formadas em frente às agências da Caixa Econômica Federal chamam a atenção em um momento em que as aglomerações devem ser evitadas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para conter a disseminação da covid-19. Em reunião nesta quinta-feira (7) com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, parlamentares defenderam medidas como o uso de outros bancos e a ampliação do horário de atendimento para facilitar o acesso da população ao benefício. Onyx foi convidado por deputados e senadores a detalhar o pagamento do benefício à comissão mista de acompanhamento das medidas relacionadas ao coronavírus (CN–covid-19).