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PROJETO DE LEI N° 3161, DE 2019- Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para utilização dos recursos na educação e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como em serviços prestados no regime privado

PROJETO DE LEI N° 3161, DE 2019 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17...

Aprovada a criação da Universidade do Norte do Tocantins
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Aprovada a criação da Universidade do Norte do Tocantins

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 2.479/2019, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). A nova instituição virá do desmembramento da Universidade Federal de Tocantins (UFT) e terá sede e foro no município de Araguaína. O texto segue para a Comissão...

Confúcio Moura critica o preço das passagens aéreas para região Norte
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Confúcio Moura critica o preço das passagens aéreas para região Norte

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) criticou em Plenário, na quinta-feira (21), os preços abusivos das passagens aéreas para Amazônia brasileira, que de acordo com ele, compromete o desenvolvimento turístico e econômico do norte do país. O parlamentar classificou o potencial turístico da região Norte como farto e rico em todos os sentidos: das belezas naturais,...