Requer licença dos trabalhos Identificação: REQ 121/2020 – Comissão Diretora (Coordenação de Apoio à Mesa) Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data: 29/07/2020 Local: Comissão Diretora do Senado Federal TEOR: REQUERIMENTO Nº 121, DE 2020 – CCT Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face...
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PROJETO DE LEI N°1550 DE 2019 – Determina aos bares, lanchonetes e restaurantes que disponibilizem cardápio em Braille.
PROJETO DE LEI N°1550, DE 2019 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 1550/2019 Data:15/03/2019 Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A...