Legendagem descritiva permitirá melhor compreensão das produções audiovisuais O distribuidor de obras audiovisuais fornecerá aos exibidores de primeira janela – cinema e demais mídias –, cópias das produções com legendagem descritiva. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 4848/2019, de autoria do senador Confúcio Moura, que altera a Lei nº 10.098/2000, responsável...
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PROJETO DE LEI N° 4848, DE 2019 – Dispõe sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais
PROJETO DE LEI N° 4848, DE 2019 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em...