PROJETO DE LEI N° 4848, DE 2019 - Dispõe sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais

PROJETO DE LEI N° 4848, DE 2019

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais.

AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Identificação: PL 4848/2019

Data: 03/09/2019

Local: Plenário do Senado Federal