Nesta terá-feira, durante a reunião com o Superintendente da EPR, Cel Delner Freire, o Diretor Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (DETIC), Hudson Santos Barbosa e os nossos assessores, Vilma Alves e James Melo, discutiram a busca de respostas do Governo do Estado referente a continuidade da INFOVIA-RO, elencando os pontos :...
Proposição tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania O senador Confúcio Moura (MDB/RO) apresentou, na última segunda-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 847/2019, que caracteriza como crime a conduta cibernética prejudicial à saúde, à integridade física ou psíquica ou à vida de outrem. “O mundo online em que as pessoas estão inseridas...
PROJETO DE LEI N° 847, DE 2019 Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem. DATA: 18/02/2019 AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). TEOR: PROJETO DE LEI...
