O Plenário do Senado aprovou projeto (PL 172/2020) para permitir o uso dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) na instalação de banda larga em escolas públicas, nas áreas rurais e nas cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O relator, senador Diego Tavares (PP-PB), afirmou que esses investimentos farão...
O presidente da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas de Combate à covid-19, senador Confúcio Moura (MDB-RO), durante audiência pública desta segunda-feira (28), com o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, indagou a respeito da não utilização do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust), e do Fundo de Fiscalização da Telecomunicações (Fistel) para...
PROJETO DE LEI N°4524, DE 2020 Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto...
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) acaba de completar 20 anos. Tramitam no Senado projetos de lei que flexibilizam o uso dos recursos desse fundo para destiná-los a diversos objetivos (como, por exemplo, auxiliar famílias carentes a pagar contas de telefonia e internet ou auxiliar a compra de computadores destinados à educação...
Projeto do senador Confúcio prevê aplicação dos expedientes em atividades que estejam em consonância com as políticas públicas de telecomunicações Na última quinta-feira (19), o senador Confúcio Moura (MDB/RO) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 5.175/2019, que amplia o escopo de aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para viabilizar a...
Projeto do senador Confúcio prevê a ampliação dos expedientes à educação para 50% e a inclusão de internet banda larga, fixa e móvel O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi estabelecido pela Lei 9.998/2000, para financiar a implantação de telefonia fixa – o único serviço do setor prestado em regime público –,...
PROJETO DE LEI N° 3161, DE 2019 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17...
