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Senado Federal aprova projeto de Confúcio Moura que torna permanente o Pronampe
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Senado Federal aprova projeto de Confúcio Moura que torna permanente o Pronampe

Criado no mês abril, o Pronampe ampara as micros e pequenas empresas durante a pandemia Em sessão deliberativa remota desta quinta-feira (10), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.139/2020 de autoria dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Kátia Abreu (PP-TO) e Esperidião Amin (PP-SC), que disciplina a destinação de recursos não utilizados pelo...

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PROJETO DE LEI N°4339 DE 2020 – Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para estabelecer percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos valores avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações.

PROJETO DE LEI N°4339, DE 2020 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para estabelecer percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos valores avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações, no âmbito do Pronampe, para garantir...