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Recursos do Fistel poderão ser aplicados no combate à pedofilia
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Recursos do Fistel poderão ser aplicados no combate à pedofilia

Proposição do senador Confúcio destina 5% do fundo em tecnologias para reduzir e detectar previamente esses crimes Na última quarta-feira (3), o senador Confúcio Moura (MDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 3.916/2019, propondo que 5% da receita anual recolhida junto ao Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) seja repassada ao Fundo...

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PROJETO DE LEI N° 3916, de 2019 – Prevê a aplicação de recursos do FISTEL no combate ao crime de pedofilia.

PROJETO DE LEI N° 3916, DE 2019 Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nº...