O presidente da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas de Combate à covid-19, senador Confúcio Moura (MDB-RO), durante audiência pública desta segunda-feira (28), com o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, indagou a respeito da não utilização do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust), e do Fundo de Fiscalização da Telecomunicações (Fistel) para...
Proposição do senador Confúcio destina 5% do fundo em tecnologias para reduzir e detectar previamente esses crimes Na última quarta-feira (3), o senador Confúcio Moura (MDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 3.916/2019, propondo que 5% da receita anual recolhida junto ao Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) seja repassada ao Fundo...
PROJETO DE LEI N° 3916, DE 2019 Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nº...
