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PROJETO DE LEI N°1550 DE 2019 – Determina aos bares, lanchonetes e restaurantes que disponibilizem cardápio em Braille.

PROJETO DE LEI N°1550, DE 2019 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 1550/2019 Data:15/03/2019 Local: Plenário do Senado Federal   ACESSE AQUI A...

Confúcio Moura afirma que a Reforma Tributária incentiva a competitividade e combate à desigualdade no Brasil
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Confúcio Moura afirma que a Reforma Tributária incentiva a competitividade e combate à desigualdade no Brasil

Ao usar a Tribuna nesta sexta-feira (01), o senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou que o Congresso Nacional, nesse momento se prepara para debater a Reforma Tributária. Para ele, essa é mais uma medida necessária para o avanço do país, igualmente como a Reforma da Previdência aprovada recentemente, e que não podia mais ser adiada, sob pena de prejudicar as gerações futuras.