O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou no Plenário da Câmara Alta esta semana, o projeto de Lei 2426/2020, que altera o Decreto-lei n° 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para aumentar as penas dos crimes previstos no § 1º do art. 301 e caput do art. 302, praticados com o fim de obter vantagem ou benefício legal concedidos em ocasião de enfrentamento a epidemia
