PROJETO DE LEI N° 5175, DE 2019 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17...
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PROJETO DE LEI N° 3916, de 2019 – Prevê a aplicação de recursos do FISTEL no combate ao crime de pedofilia.
PROJETO DE LEI N° 3916, DE 2019 Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nº...
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Agenda em Porto Velho (terça-feira, 28 de maio de 20190
Nesta terá-feira, durante a reunião com o Superintendente da EPR, Cel Delner Freire, o Diretor Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (DETIC), Hudson Santos Barbosa e os nossos assessores, Vilma Alves e James Melo, discutiram a busca de respostas do Governo do Estado referente a continuidade da INFOVIA-RO, elencando os pontos :...
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Agenda em Brasília (terça-feira, 30 de abril de 2019)
Recebi Leonardo Euler e Emmanoel Campelo, respectivamente, presidente e vice-presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Gentilmente vieram ao gabinete nos tirar dúvidas sobre a legalização da INFOVIA, tanto no Estado quanto nos municípios sobre a legislação municipal de telecomunicações. Eles prometeram colocar uma assessoria Jurídica para nos ajudar, uma base para os prefeitos encaminharem...